Contestação à Ação Trabalhista – Ausência de Direito às Verbas Postuladas e Caracterização de Justa Causa pela Improbidade do Reclamante

Descumprimento reiterado das obrigações contratuais e consequente aplicação do art. 482 da CLT....

Ação de Cobrança de Correção Monetária de Cadernetas de Poupança

Pedido de Restituição de Valores Expurgados Indevidamente com Base em Alterações Legislativas e Resoluções Econômicas....

Pedido de Reconhecimento da Extinção de Punibilidade

Requerimento Baseado na Prescrição Retroativa da Pretensão Executória nos Termos do Código Penal e Código de Processo Penal....

Queixa-Crime por Difamação e Injúria com Base na Lei de Imprensa

Ação Penal Privada em Face de Declarações Ofensivas Proferidas Durante Entrevistas Públicas....

Sentença de Extinção do Processo de Falência

Encerramento da Falência por Inexistência de Credores Habilitados e Determinação de Providências Finais....

Contestação à Ação Revisional de Contrato de Crédito

Defesa do Banco quanto à ausência de abusividade contratual e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contrato celebrado entre pessoas jurídicas....

Medida Cautelar de Arrolamento de Bens em Regime de Comunhão Universal

Pedido de preservação de patrimônio matrimonial, diante de risco de dissipação de bens pelo requerido, como medida preparatória à Ação de Separação Judicial....

Ação de Alimentos: Pedido de Pensão Provisória para Filho Menor Reconhecido

Pleito fundamentado em vínculo de filiação, diante da ausência de contribuição do genitor para a subsistência e manutenção digna da menor....

Embargos Infringentes: Pleito de Redução de Pensão Alimentícia por Incompatibilidade Financeira

Recurso interposto para reformar acórdão que fixou alimentos em valor considerado insuportável pelo recorrente, à luz de sua realidade econômica e do princípio da proporcionalidade....

Ação Trabalhista: Reparação por Danos Morais, Estéticos e Direitos Trabalhistas Não Cumpridos

Reclamante busca indenização por acidente de trabalho, reconhecimento de direitos e ressarcimento de valores descontados indevidamente....

Ação Ordinária para Concessão de Pensão por Morte

Demanda judicial em face do INSS, visando o reconhecimento da qualidade de dependentes, concessão do benefício previdenciário, pagamento de verbas atrasadas e indenização correspondente....

Pedido de Extinção da Punibilidade

Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão do cumprimento integral da pena....

Habeas Corpus na Operação Sanguessuga: Contestação de Competência e Suspeição do Juízo

Defesa requer ao TRF-1 liberdade provisória para os empresários investigados, alegando incompetência da Justiça Federal de primeira instância e a suspeição do magistrado condutor do processo....

Sentença de Encerramento de Falência.

Extinção do processo falimentar por ausência de ativo para quitação do passivo, com observância das disposições da Lei de Falências....

Ação de Execução para Quantia Certa – Cobrança de Título de Crédito Sustado

Execução de cheque emitido como pagamento de negócio jurídico, posteriormente sustado pelo devedor, com fundamento na certeza, liquidez e exigibilidade do título de crédito....

Contra-Razões ao Recurso Extraordinário – Defesa da Legalidade do Acórdão em Ação Revisional de Contrato

Argumentos de improcedência apresentados em face do recurso extraordinário, com fundamento na inaplicabilidade da revisão contratual e da limitação de juros, conforme entendimento jurisprudencial consolidado....

Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar

Pleito com fundamento no Novo CPC, art. 558, caput, em razão de esbulho recente e posse adquirida mediante cláusula constituti....

Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave de Empregado Estável

Dissídio Individual Especial: Requerimento de Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa...

Ação de Exclusão de Dependente Previdenciário

Impugnação à Inclusão de Dependente Não Comprovadamente Elegível à Pensão por Morte...

Pedido de Extinção da Punibilidade por Decadência do Direito de Ação

Reconhecimento da Perda do Prazo para Propositura de Queixa-Crime em Delitos de Ação Penal Privada...